Rafael Fonteles defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Rafael Fonteles apoia redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, alinhando-se a Lula.
Renan Monteiro
Out 27, 2026
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O governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), manifestou apoio à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta está inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe uma alteração significativa no texto, que foi previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa emenda sugere a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes gerais e para 14 anos em delitos como tráfico de drogas e organização criminosa.
Fonteles se opõe a essa modificação, reiterando sua posição durante uma entrevista ao Jornal da Globo na madrugada de terça-feira (27). Ele destacou que sua perspectiva está alinhada com a do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A minha posição é a mesma do presidente: redução para 16 anos em caso de crimes hediondos. Eu acho que essa é uma medida que vai contribuir para o fortalecimento do combate à criminalidade em uma situação mais razoável do que a proposta de levar para 14 anos”, afirmou.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas quando chegou ao plenário para votação em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar o texto da pauta. Ele justificou que o adiamento visa evitar uma “discussão açodada” e permitir que os senadores cheguem a um consenso sobre as emendas apresentadas.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), já se manifestou contra algumas emendas, incluindo a do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações das Forças Armadas.
Um dos principais interesses do Governo na aprovação da PEC da Segurança Pública é o desmembramento do Ministério da Justiça, o que possibilitaria a criação do Ministério da Segurança Pública, extinto em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonteles também observou que a posição do Governo Lula ainda não é consensual entre os membros do próprio partido. Ele enfatizou que a proposta de endurecimento da legislação penal requer um consenso mais amplo.
“O PT é um partido muito grande. Nem todos do PT pensam da mesma forma nessa pauta. Por isso que eu falei da minha opinião e a do presidente, que ele mesmo expressou na entrevista que eu acompanhei. Eu acho que esse é um elemento importante. Não é que apenas isso vai resolver o problema da criminalidade. O que eu acho mais importante no combate à criminalidade é a integração das forças de segurança entre si”, concluiu.
Fonte: ver matéria original.
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