Câmara de Teresina discute emendas de R$ 2,5 milhões para suplentes​‌​

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) se prepara para discutir a possibilidade de os vereadores suplentes terem o direito de indicar emendas impositivas ao Orçamento da Prefeitura, que ultrapassa R$ 6 bilhões para 2027. As emendas, no valor de R$ 2,5 milhões para o próximo ano, atualmente são de competência dos 29 vereadores titulares.

Atualmente, quatro suplentes exercem mandato na Câmara. O regimento interno estabelece que a indicação das emendas é uma prerrogativa dos titulares, mas a ausência destes devido a licenças pode abrir espaço para a discussão sobre a participação dos suplentes.

Defesa dos suplentes

O vereador João Pereira (PT) é um dos defensores da proposta. Ele argumenta que os suplentes, que assumem durante a ausência dos titulares, devem ter o direito de destinar recursos. "Na atualidade, o suplente sai e o volta o titular, que indica 100% das emendas. Se já há uma decisão do Supremo e do Tribunal de Contas, eu defendo que o suplente, uma vez assumindo, ele é vereador. Eu vou defender que ele tenha 100% de direito na indicação das emendas", afirmou Pereira.

Próximos passos

João Pereira planeja se reunir com a equipe jurídica da Câmara para avaliar a legalidade da proposição. A discussão sobre o direito dos suplentes pode levar a mudanças significativas na forma como as emendas são geridas e alocadas.

Licenças e suplentes na Câmara

Atualmente, alguns vereadores estão licenciados para ocupar cargos em secretarias, o que permite que suplentes assumam temporariamente. A tabela abaixo mostra os vereadores licenciados e seus respectivos suplentes:

Prazos e tramitação

A discussão sobre a participação dos suplentes nas emendas coincide com um pedido para a prorrogação do prazo de apresentação das emendas até o dia 27 de outubro. O prazo original terminaria em 20 de outubro, conforme o cronograma de tramitação.

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