Prazo para adesão ao Refisthe 2026 é prorrogado até 30 de outubro em Teresina​‌​

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, conhecido como RefisTHE 2026, foi prorrogado até o dia 30 de outubro de 2026. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) e está formalizada no Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro.

A Semf destacou que a prorrogação visa atender ao grande número de contribuintes notificados pelo Município, permitindo uma maior adesão ao programa. O RefisTHE 2026, instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais junto à administração municipal.

Como aderir ao RefisTHE 2026

Os contribuintes interessados em regularizar sua situação fiscal devem aproveitar o novo prazo para aderir ao RefisTHE 2026. A adesão pode ser realizada de duas maneiras: pela internet, através do Portal da Prefeitura de Teresina, ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP).

Unidades de Atendimento ao Público (UAP)

• UAP Centro
  Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan
  Horário: das 7h30 às 13h30. Entrega de senhas até as 13h.
• UAP Leste
  Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)
  Horário: das 7h30 às 17h30. Entrega de senhas até as 17h.
• UAP Teresina Shopping
  Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, no piso superior)
  Horário: das 7h30 às 17h30. Entrega de senhas até as 17h.

A Semf recomenda que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem a oportunidade para regularizar suas pendências fiscais.

Para mais informações, acesse o Portal da Prefeitura de Teresina.

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