Governo propõe anistia de impostos para devedores do ICMS, IPVA e ITCMD
Governo propõe anistia de até 90% em juros e multas para devedores do ICMS, IPVA e ITCMD.
Renan Monteiro
Nov 4, 2026
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O Governo do Estado anunciou que enviará à Assembleia Legislativa, até quinta-feira, 5, uma proposta de anistia para contribuintes com impostos atrasados. A medida prevê descontos de até 90% em juros e multas, beneficiando aqueles que possuem dívidas referentes ao ICMS, IPVA e ITCMD.
Contribuintes beneficiados
Os descontos se aplicarão a dívidas do ICMS acumuladas até abril de 2026, do IPVA até dezembro de 2025 e do ITCMD até setembro de 2026. A proposta visa facilitar a regularização fiscal dos devedores e estimular a arrecadação do Estado.
Expectativa de votação
Emílio Júnior, secretário estadual de Fazenda, destacou que a proposta está em fase final de elaboração e deverá ser votada nos próximos dias na Assembleia Legislativa. A expectativa é que a medida traga alívio financeiro para muitos contribuintes que enfrentam dificuldades em honrar suas obrigações fiscais.
A anistia representa uma oportunidade significativa para aqueles que buscam regularizar sua situação tributária e evitar complicações futuras. A adesão ao programa poderá ser uma alternativa viável para a recuperação financeira de muitos cidadãos.
Para mais informações sobre a proposta e como se inscrever, os interessados devem acompanhar as publicações oficiais do Governo do Estado.
Fonte: ver matéria original.
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