Imposto de importação pode ser reativado em setembro se medida provisória não for aprovada​‌​

A cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", pode ser reativada a partir de 9 de setembro, caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que suspendeu essa tributação.

A medida provisória, publicada em 12 de maio, concedeu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a autoridade para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, incluindo a possibilidade de zerar a cobrança para encomendas de até US$ 50.

Prorrogação e prazos

No início de julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a validade da medida provisória, que agora permanece em vigor até 8 de setembro. Se o texto não for aprovado pelos parlamentares ou substituído por outra norma, a autorização para manter a alíquota zerada perderá efeito, e a tributação de 20% será reativada automaticamente.

Embora a medida esteja em vigor, ela ainda precisa ser analisada pelo Congresso para se tornar uma lei definitiva. O texto aguarda a instalação de uma comissão mista responsável pela elaboração de um parecer.

Processo legislativo e possíveis mudanças

Após a análise da comissão, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso ocorram mudanças no Senado, o projeto terá que retornar à Câmara para nova análise, o que pode dificultar a conclusão da votação dentro do prazo estipulado.

Impostos estaduais permanecem

Mesmo com a suspensão do imposto federal de importação, os estados continuam a cobrar o ICMS sobre compras internacionais. As alíquotas variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade federativa, e são aplicadas normalmente. Assim, os consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras ainda pagam o imposto estadual, mesmo durante o período de isenção da taxa federal.

Futuro da tributação

Independentemente da decisão do Congresso sobre a medida provisória, as compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas a partir de 2027, por meio do novo sistema criado pela reforma tributária sobre o consumo. A alíquota a ser aplicada ainda não foi definida, mas estimativas da consultoria Roit indicam que a cobrança poderá ficar em torno de 9,43%.

Com a suspensão do imposto de importação, o volume de encomendas internacionais cresceu significativamente em junho, o primeiro mês completo sem a incidência da taxa federal. O aumento na demanda por produtos importados reacendeu o debate entre consumidores, varejistas nacionais e o governo sobre os impactos da tributação nas compras feitas em plataformas estrangeiras.

O cenário atual levanta questões sobre o futuro da tributação e os efeitos sobre o comércio eletrônico.

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