Justiça anula norma que permitia dentistas a realizar harmonização facial​‌​

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como uma especialidade da odontologia. A norma, que estava em vigor desde 2019, autorizava cirurgiões-dentistas a realizar diversos procedimentos estéticos faciais.

A decisão foi proferida na quarta-feira (19), após um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Com a anulação, a norma perde validade a partir da publicação do acórdão, embora ainda caiba recurso.

Procedimentos afetados pela decisão

Entre os procedimentos que a resolução permitia, estavam a aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas de estímulo à produção de colágeno, uso de laser, intradermoterapia e lipoplastia facial.

Limites da atuação profissional

O TRF1 argumentou que o CFO ultrapassou os limites legais ao incluir procedimentos estéticos faciais como parte das atribuições dos dentistas. O tribunal destacou que cabe à legislação federal definir as atividades permitidas para cada profissão, enquanto os conselhos profissionais devem regulamentar e fiscalizar, sem ampliar essas competências.

Reações à decisão

José Hiran Gallo, presidente do CFM, celebrou a decisão, afirmando que a lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do escopo da Odontologia. A disputa sobre a harmonização orofacial já se arrasta por anos, com entidades médicas questionando a autorização para dentistas realizarem intervenções estéticas faciais.

Defesa do CFO

O Conselho Federal de Odontologia defende que a harmonização orofacial faz parte do campo de atuação dos cirurgiões-dentistas e que esses profissionais têm a capacitação técnica necessária para executar os procedimentos. O CFO anunciou que irá recorrer da decisão e ressaltou que, no momento, não há mudanças imediatas nas atribuições dos dentistas.

A entidade se comprometeu a utilizar todos os recursos judiciais disponíveis para reverter o entendimento do tribunal e continuará a defender a validade da especialidade.

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