Empresas devem garantir que trabalhadores votem no domingo, orienta MPT​‌​

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) reiterou a obrigação das empresas de assegurar que seus funcionários possam exercer o direito ao voto nas Eleições Gerais deste domingo (4). Mesmo aqueles estabelecimentos autorizados a operar aos domingos devem organizar suas escalas para permitir que os trabalhadores se desloquem até as seções eleitorais.

Essa orientação surge em resposta ao aumento de denúncias de assédio eleitoral, que até a manhã deste sábado (3) somavam 10 registros no estado. O assédio eleitoral pode incluir práticas que dificultem o acesso dos trabalhadores às urnas.

O procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-PI, destacou que o funcionamento de serviços essenciais, como farmácias e supermercados, não deve comprometer o direito dos trabalhadores de votar. "As empresas precisam garantir um tempo razoável para que cada funcionário possa se deslocar até sua seção eleitoral", afirmou.

Direito de Voto e Legislação

A legislação eleitoral assegura que o eleitor que precisar trabalhar no dia da eleição tem o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar. O MPT-PI enfatiza que a atividade profissional não pode ser usada como justificativa para dificultar o acesso ao voto.

“O voto é um direito fundamental. Criar obstáculos para que o trabalhador consiga votar é uma situação grave e deve ser comunicada imediatamente ao MPT”, alertou Igor Costa.

Canais de Denúncia

Para garantir a apuração de denúncias durante o período eleitoral, o MPT-PI funcionará em regime de plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h. As denúncias podem ser feitas pela página de denúncias do MPT na internet, pelo WhatsApp (86) 99544-7488 ou presencialmente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Teresina, Picos e Bom Jesus.

Com informações do MPT-PI.

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