TCE suspende contrato de R$ 1 milhão para lanches em Barras​‌​

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter a suspensão de uma licitação no valor de R$ 998.353,05 da Prefeitura de Barras, localizada no Norte do Piauí, destinada ao fornecimento de lanches para as secretarias municipais. A decisão foi divulgada na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, e proíbe qualquer pagamento relacionado ao contrato até nova deliberação do tribunal.

A reportagem do Altos News tentou contato com a Prefeitura de Barras e com o prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como Edilson Capote, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta. O espaço permanece aberto para posicionamentos.

Irregularidades na licitação

O TCE-PI apontou que a prefeitura prosseguiu com o Pregão Eletrônico nº 055/2026 mesmo após uma ordem de suspensão emitida em 22 de julho. O processo foi finalizado em 27 de julho, resultando na contratação da empresa Thiago Angelo da Silva, pelo valor máximo estipulado, sem concorrência de preços.

O contrato nº 149/2026, assinado pelo prefeito no mesmo dia, prevê o fornecimento de diversos itens, como salgadinhos, bolos, sanduíches, tortas, cachorros-quentes e bebidas. A maior parte da despesa, cerca de R$ 528.712,80, está relacionada a 616 mil mini-salgados, além de 610 bolos confeitados, totalizando R$ 99.506,25.

Decisão do TCE e recursos

Entre as irregularidades identificadas pelo tribunal estão alterações nas regras da licitação sem reabertura dos prazos para participação das empresas, falhas na descrição dos produtos e condições que poderiam limitar a concorrência. O prefeito recorreu da suspensão, mas a conselheira Waltânia Alvarenga negou o pedido de reconsideração, mantendo a proibição de atos e pagamentos relacionados ao contrato.

A decisão do TCE destacou que não foram apresentados documentos suficientes que comprovassem o fornecimento dos produtos, o que justificaria a liberação dos pagamentos.

Impacto e próximos passos

O montante de quase R$ 1 milhão refere-se ao total previsto no contrato, e não ao valor já gasto pela prefeitura. A decisão não especifica quanto já foi efetivamente pago. O processo será encaminhado para manifestação do Ministério Público de Contas.

Veja o contrato:

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