Flávio Dino determina afastamento do presidente do TCE-ma por 180 dias​‌​

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por um período de 180 dias. A medida visa garantir a integridade das investigações em curso.

De acordo com a decisão, Brandão está proibido de acessar as dependências do tribunal, utilizar os bens da instituição e participar de eventos públicos ou privados relacionados ao seu cargo. Além disso, ele não pode ter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, que é seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.

Investigação em andamento

O afastamento foi determinado no contexto da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. O crime estaria relacionado a um suposto desacordo na distribuição de propinas em contratos do governo estadual.

As investigações indicam que Daniel Brandão teria participado de uma reunião que culminou no assassinato, embora seu nome tenha sido omitido nas apurações preliminares realizadas pela Polícia Civil. Flávio Dino justificou que o afastamento é necessário para proteger o andamento das investigações.

Justificativa do ministro

O ministro Flávio Dino ressaltou que há evidências substanciais de que o grupo investigado tem tomado medidas para ocultar a identificação de Brandão. “As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirmou Dino.

Reação de Daniel Brandão

Em resposta ao afastamento, Daniel Brandão expressou sua “profunda perplexidade” e afirmou que está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos. Ele declarou que sempre se mostrou disponível para prestar esclarecimentos e que peticionou espontaneamente nos autos do processo.

Defesa do governador

A defesa do governador Carlos Brandão contestou a decisão, alegando que Flávio Dino não possui competência legal para julgar o caso, uma atribuição que caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também destacaram a dificuldade em acessar as investigações, afirmando que buscam garantir os direitos ao devido processo legal e à ampla defesa.

O desdobramento desse caso continua a ser monitorado, dado seu impacto nas esferas política e judicial do Maranhão.

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