Mudanças no SNCR facilitam emissão e controle de receitas médicas​‌​

A partir de 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementará novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. A Anvisa esclareceu que essa mudança não elimina as receitas em papel, nem torna obrigatória a emissão eletrônica, mas amplia as opções disponíveis para prescritores e farmácias.

A adoção das novas funcionalidades será gradual, respeitando a preparação de cada setor e os prazos estabelecidos para diferentes tipos de receita.

Novidades no sistema

Dentre as principais inovações, destaca-se a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que até agora eram emitidas apenas em papel. Além disso, o controle eletrônico será ampliado para receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, incluindo antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.

“As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”, afirmou a Anvisa.

Objetivo do SNCR

O SNCR foi criado com o intuito de centralizar a gestão e aumentar a fiscalização das receitas para medicamentos controlados. O sistema começou a operar em julho de 2024, inicialmente para auxiliar as vigilâncias sanitárias na concessão e controle das numerações.

Com o SNCR, a numeração das notificações de receita é gerida em uma base nacional, mas as vigilâncias sanitárias continuam responsáveis pela concessão e controle das numerações, agora com o suporte do sistema nacional.

O que muda a partir de agora

A partir de 30 de setembro, será possível emitir receitas eletrônicas integradas ao SNCR. As notificações de receita podem ser geradas eletronicamente, de acordo com os modelos e regras estabelecidos pela Anvisa, abrangendo notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e talidomida.

“Os modelos eletrônicos são específicos para uso em sistemas de prescrição integrados ao SNCR e são diferentes dos modelos destinados à impressão”, enfatizou a agência.

Transição das receitas brancas

A implementação das funcionalidades eletrônicas será gradual, especialmente para receitas de controle especial e sujeitas à retenção, conhecidas como receitas brancas. Até 29 de outubro, poderão coexistir:

• receitas em papel;
• receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR;
• receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR.

“A emissão eletrônica continua sendo uma possibilidade. Os serviços poderão adotar a nova via à medida que estiverem preparados”, detalhou a Anvisa.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR, mas a emissão eletrônica não será obrigatória, e as receitas em papel continuarão disponíveis conforme as regras aplicáveis.

Orientações para prescritores

Os profissionais de saúde continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR para emitir receituários eletrônicos. A solicitação da numeração à vigilância sanitária local ainda será necessária, e as numerações para receitas eletrônicas são distintas das físicas.

“Após a disponibilização da numeração pela vigilância sanitária, o sistema de prescrição se comunicará com o SNCR para emitir a receita eletrônica, conforme o modelo e as regras aplicáveis”, informou a agência.

Os profissionais não precisam acessar diretamente o SNCR para emitir a receita, pois a comunicação será feita pelo serviço de prescrição eletrônica. A Anvisa já disponibilizou a documentação técnica da API e um ambiente de treinamento para que desenvolvedores possam adaptar e testar seus sistemas.

Impacto nas farmácias e drogarias

Ao receber uma receita eletrônica, as farmácias poderão consultar informações no SNCR e utilizar funcionalidades para:

• verificar a autenticidade da numeração;
• confirmar os dados do prescritor;
• registrar a utilização da receita.

O registro da utilização permite acompanhar o uso da receita e evita a reutilização da mesma numeração. Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, o QR Code facilitará a consulta das informações no SNCR, contribuindo para a verificação da numeração e o registro de utilização.

Essa atualização representa um avanço significativo na gestão de receitas médicas, promovendo maior eficiência e segurança no processo de prescrição e dispensação de medicamentos.

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