Prazo do Refisthe 2026 é prorrogado até 31 de agosto; veja como regularizar débitos​‌​

A Prefeitura de Teresina anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) até o dia 31 de agosto de 2026. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, datado de 31 de julho de 2026.

O RefisTHE 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com o município, possibilitando condições especiais de pagamento, como descontos em juros, multas e outros encargos previstos na legislação.

A ampliação do prazo foi motivada pela alta demanda pelo programa e pelos pedidos de contribuintes que ainda não conseguiram concluir a adesão dentro do período originalmente estabelecido.

Como aderir ao RefisTHE 2026

Os interessados podem realizar a adesão ao programa de forma online, através do Portal da Prefeitura de Teresina. No portal, é possível consultar débitos e emitir guias para pagamento.

Atendimento presencial

Para aqueles que preferem atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) disponibiliza serviços em diversos locais:

• UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;
• UAP Zona Leste – Show Auto Mall;
• Espaço Cidadão – Teresina Shopping.

Importância da regularização fiscal

A SEMF orienta os contribuintes a aproveitarem este prazo adicional para regularizar sua situação fiscal e garantir os benefícios oferecidos pelo programa. Além do atendimento presencial, todos os serviços relacionados ao Refis estão disponíveis no Portal da Prefeitura, permitindo acesso a consultas de débitos e emissão de documentos de forma digital.

Com a prorrogação, os contribuintes têm até o fim de agosto para negociar suas pendências e regularizar sua situação junto ao município.

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