Piauí receberá R$ 2,6 bilhões por prejuízos da privatização da Cepisa​‌​

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na última sexta-feira (21), um acordo que assegura ao Governo do Piauí o recebimento de R$ 2,6 bilhões como compensação pelos prejuízos relacionados à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A decisão foi validada pelo ministro Luiz Fux.

De acordo com o entendimento firmado, o montante será dividido igualmente entre a União e a Axia Energia, a empresa que sucedeu a Eletrobras. Cada parte será responsável pelo pagamento de R$ 1,3 bilhão ao Estado.

Histórico da Privatização

O processo judicial abordou os danos causados ao Piauí durante o período em que a privatização da distribuidora de energia ficou pendente, entre 2002 e 2016. O STF reconheceu a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos impactos financeiros gerados pela demora na privatização.

Negociações e Acordo

Inicialmente, o governo do Piauí solicitava cerca de R$ 3,5 bilhões para a execução da decisão judicial. A Axia Energia contestou o valor, argumentando que era excessivo e ressaltando investimentos de aproximadamente R$ 700 milhões realizados na companhia. Essa divergência levou o ministro Luiz Fux a interromper temporariamente o andamento do pagamento e a promover negociações entre as partes.

Parcelamento do Pagamento

Após rodadas de conciliação, foi alcançado o acordo agora oficializado. Segundo os termos estabelecidos, a Axia Energia deverá depositar R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão. Uma segunda parcela, de R$ 630 milhões, deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Destinação de Honorários

Além disso, R$ 20 milhões do valor devido pela empresa serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado, para a quitação integral dos honorários advocatícios previstos no processo.

O desdobramento dessa decisão representa um avanço significativo para o estado e poderá impactar positivamente a economia local.

Fonte: ver matéria original.