Construtora é processada pelo Mpt-pi por jornadas de trabalho excessivas​‌​

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Construtora Ótima Ltda., localizada em Teresina. A ação foi motivada por fiscalizações que revelaram irregularidades significativas nas jornadas de trabalho dos funcionários, incluindo o descumprimento dos períodos obrigatórios de descanso. O MPT solicita que a empresa seja condenada a pagar pelo menos R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Durante as inspeções, o MPT constatou que trabalhadores estavam submetidos a jornadas de até 15 horas diárias, com intervalos inferiores a nove horas entre os turnos. Além disso, houve relatos de funcionários que trabalharam até 27 dias consecutivos sem o descanso semanal remunerado, conforme prevê a legislação.

Irregularidades constantes em fiscalizações

As irregularidades foram identificadas em duas fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho no Piauí. A primeira análise abrangeu registros de jornada entre abril e outubro de 2023, enquanto a segunda, com dados de março de 2025 a janeiro de 2026, mostrou que os problemas persistiram, mesmo após a empresa afirmar que estava tomando medidas para regularizar a situação.

Direitos trabalhistas em risco

Marcos Duanne Barbosa, procurador-chefe do MPT-PI, destacou que as infrações não são casos isolados. “Estamos diante de milhares de irregularidades identificadas em períodos distintos. O trabalhador tem direito ao descanso, à convivência familiar e à preservação da saúde. Jornadas excessivas e a supressão dos intervalos comprometem esses direitos e aumentam os riscos de adoecimento e acidentes”, afirmou.

Denúncias e resposta da empresa

A investigação teve início após denúncias sobre possíveis violações trabalhistas. Em audiência realizada em agosto de 2025, a construtora alegou que as situações eram pontuais e que ajustes estavam sendo feitos. Contudo, a empresa não demonstrou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT.

Medidas solicitadas pelo MPT

Na ação, o MPT requer que a Construtora Ótima respeite os limites legais de jornada, assegure intervalos para alimentação e descanso, e garanta a folga semanal dos empregados em todas as suas obras no Piauí. Além da indenização por dano moral coletivo, o órgão pede que a Justiça imponha uma multa mínima de R$ 10 mil por cada obrigação descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. Se a condenação for mantida, o valor da indenização será destinado a fundos públicos voltados à proteção de direitos coletivos e dos trabalhadores.

O Portal ClubeNews tenta contato com a defesa da Construtora Ótima. O espaço permanece aberto para manifestações.

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