TRE-PI registra 18 denúncias de propaganda eleitoral irregular; saiba como denunciar​‌​

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) já contabilizou 18 denúncias de propaganda eleitoral irregular desde o início do período permitido para campanhas, em 16 de agosto. As reclamações foram protocoladas nas cidades de Teresina e São Raimundo Nonato, indicando possíveis ilícitos nas eleições de 2026.

O sistema utilizado para registrar essas denúncias é o Pardal, acessível por meio de aplicativos disponíveis nas lojas digitais. O chefe da Seção de Execução de Decisões do TRE-PI, Raul Ventura, destacou em entrevista à TV Clube que as denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Como denunciar irregularidades

Para realizar uma denúncia, o cidadão deve autenticar-se através do e-Título ou da plataforma Gov.BR. É importante ressaltar que a identidade do denunciante será mantida em sigilo, embora a Justiça Eleitoral possa solicitar mais informações.

O sistema conta com uma Inteligência Artificial que auxilia no preenchimento das denúncias, permitindo que o usuário anexe documentos como fotos, vídeos ou áudios que possam embasar suas reclamações.

Principais irregularidades a serem denunciadas

Embora a propaganda eleitoral tenha começado oficialmente, algumas práticas continuam proibidas e podem resultar em investigações. Entre as principais irregularidades estão:

• Propaganda realizada antes do período autorizado;
• Pedido explícito de voto em propaganda intrapartidária;
• Uso de bens públicos para favorecer candidaturas;
• Compra de votos e oferta de vantagens em troca de votos;
• Divulgação de informações falsas;
• Conteúdos manipulados gerados por inteligência artificial.

Ferramentas e canais de denúncia

O aplicativo Pardal é a principal ferramenta para registrar denúncias de propaganda irregular. Disponível gratuitamente, ele permite que os usuários acompanhem suas denúncias e as classifiquem em categorias, como propaganda irregular na internet.

Denúncias relacionadas a crimes eleitorais podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) através do portal MPF Serviços. Para isso, o eleitor deve fornecer uma descrição detalhada dos fatos, identificação dos envolvidos, local e data da ocorrência, além de qualquer documentação que ajude na comprovação.

Outros canais de atendimento

A Justiça Eleitoral também disponibiliza atendimento telefônico pelo número 148 (ligação paga) e 0800 148 0148 (ligação gratuita). Além disso, um novo serviço de inteligência artificial do TRE-PI está disponível pelo WhatsApp (86) 92107-9700, oferecendo informações e suporte para denúncias.

Com a campanha eleitoral em andamento, a Justiça Eleitoral orienta a população a acompanhar as atividades de forma crítica e a utilizar os canais oficiais para relatar possíveis irregularidades, contribuindo assim para a transparência do processo democrático.

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