Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis e texto vai à sanção de Lula​‌​

O Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir tributos federais sobre combustíveis como diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional. A medida tem como principal objetivo mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, exacerbados pela crise no Oriente Médio, que afetou rotas de exportação de petróleo e gerou oscilações nos preços internacionais.

Ampliação dos Benefícios Fiscais

Durante a tramitação, os parlamentares ampliaram o alcance da proposta, incluindo incentivos fiscais para setores estratégicos da economia. Entre os beneficiados estão os produtores de etanol, fertilizantes agrícolas, bioinsumos, minerais críticos e terras raras. O texto também prevê desoneração tributária para a FIFA na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, a ser realizada no Brasil.

Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, a nova legislação estabelece que a diferença tributária entre gasolina e etanol deve ser mantida. Se a carga tributária federal sobre a gasolina for reduzida em 30% ou mais, a alíquota do etanol poderá ser zerada.

Incentivos ao Setor Agrícola

O projeto também traz medidas voltadas ao setor agrícola. Uma das alterações reduz de 50% para 30% o limite da receita proveniente de exportações para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Além disso, autoriza a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um benefício anual de até R$ 1 bilhão.

Foi aprovada ainda a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos ligados à indústria de fertilizantes.

Controle Fiscal e Limites de Despesas

A proposta inclui mecanismos de controle fiscal. Se os relatórios do governo indicarem previsão de déficit nas contas públicas, determinadas despesas ficarão limitadas à correção da inflação mais até 2,5%. Essa medida poderá afetar fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de restringir o crescimento de despesas vinculadas à saúde e à educação em situações específicas.

A votação foi possível após negociações entre o Palácio do Planalto e lideranças do Congresso. Na manhã de quarta-feira, o presidente Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a pauta legislativa do período de esforço concentrado.

O Congresso retomou suas atividades nesta semana após o recesso parlamentar e terá duas etapas de votações antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

O impacto das reduções tributárias será compensado pelo aumento das receitas obtidas pela União por meio de royalties e outras participações ligadas à exploração de petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com essas receitas alcançou R$ 28 bilhões, um crescimento superior a 200% em relação aos R$ 9 bilhões do mesmo período de 2025.

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