Prefeitura de Altos solicita dados bancários dos candidatos selecionados pela Lei Paulo Gustavo

O prefeito de Altos, Maxwell Pires Ferreira, em um comunicado oficial, utilizou suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município para convocar os candidatos mencionados no Resultado Final dos Editais da Lei Paulo Gustavo.

Os selecionados precisam entregar seus dados bancários junto ao protocolo do Centro Administrativo de Altos (PI) para iniciar a transferência dos fundos destinados aos projetos aprovados.

Esta convocação está em conformidade com a Lei Complementar 195/2022 e o Decreto 11.525/2023, conhecido como Decreto Paulo Gustavo, que regulamenta a aplicação dos recursos voltados ao setor cultural. O objetivo é fortalecer e incentivar a cultura local, apoiando uma variedade de projetos.

Os candidatos têm um prazo específico para entregar a documentação solicitada, garantindo transparência e eficiência na transferência dos recursos. A ação assegura que os fundos sejam transferidos de maneira correta e rápida aos beneficiários, permitindo a realização dos projetos culturais aprovados.

A administração municipal enfatiza a importância da Lei Paulo Gustavo como um marco no apoio à cultura e destaca que essa ação é essencial para o desenvolvimento e incentivo de iniciativas culturais em Altos. Os projetos contemplados abrangem várias áreas culturais, como música, teatro, literatura e artes visuais, promovendo a diversidade cultural e a inclusão social através da arte.

Para mais informações, os candidatos podem visitar o Centro Administrativo de Altos ou acessar o site oficial da prefeitura, onde estão disponíveis detalhes adicionais sobre os procedimentos e prazos estabelecidos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Altos