ITR 2026: prazo para entrega da declaração inicia nesta segunda-feira (10)
ITR 2026: prazo para entrega da declaração começa nesta segunda-feira (10) e vai até 30 de setembro.
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 começa nesta segunda-feira (10) e se estende até o dia 30 de setembro. A declaração é obrigatória para proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais, incluindo usufrutuários, exceto em casos de imunidade ou isenção previstos em lei.
Regras para a declaração
As normas para este ano foram definidas pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026. A entrega pode ser feita online, sem a necessidade de instalar programas, acessando o serviço digital Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.
Acesso e funcionalidades
Para utilizar a plataforma, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Entre as funcionalidades disponíveis estão a recuperação automática de dados cadastrais e o agrupamento das declarações de imóveis rurais do mesmo contribuinte.
Declaração simplificada para pequenos proprietários
Proprietários de imóveis rurais com área de até 100 hectares podem realizar a declaração pelo Programa ITR 2026, podendo transmitir pelo próprio programa ou pelo Receitanet.
Multas e retificações
A Receita Federal alerta que a entrega da declaração fora do prazo pode resultar em multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com um valor mínimo de R$ 50. Caso um contribuinte identifique erros após o envio, é possível apresentar uma declaração retificadora antes do início de eventual lançamento de ofício.
Pagamento do imposto
O imposto apurado pode ser pago em até quatro parcelas iguais, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50. Para valores totais inferiores a R$ 100, o pagamento deve ser feito em parcela única. A primeira parcela ou a quota única vence em 30 de setembro de 2026.
Fique atento ao prazo e organize sua documentação para evitar complicações.
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