MPPI expede recomendação para fomentar ações de prevenção à LGBTFobia em escolas de nível médio de Altos
Escolas devem realizar uma série de ações de conscientização sobre o tema por meio de seminários, reuniões, rodas de conversa e confecção de cartilhas, com o objetivo, inclusive, de informar sobre a natureza criminosa dessas práticas. Foi fixado um prazo de trinta dias para o cumprimento integral da recomendação.
Terceiro Gil
Out 18, 2024
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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Beneditinos, expediu uma recomendação para a implementação de iniciativas que garantam os direitos de pessoas transgêneros e da comunidade LGBTQIA+ nas escolas de nível médio do município de Altos. O documento é assinado pela promotora de Justiça Deborah Abbade, titular da Promotoria de Beneditinos.
A recomendação faz parte do Procedimento Administrativo nº 32/2024 (SIMP 000020-442/2024) e busca promover a observância dos direitos das pessoas transgêneros e da comunidade LGBTQIA+ através de discussões nas escolas locais, além de acompanhar possíveis irregularidades.
Além do documento, foi realizada uma reunião com professores, diretores de escolas e conselheiros tutelares da região. Na ocasião, foi reforçada a necessidade de ações educativas para prevenir práticas de LGBTFobia no ambiente escolar.
Nesse sentido, foi recomendada a realização de uma série de ações de conscientização sobre o tema, por meio de seminários, reuniões, rodas de conversa e confecção de cartilhas, com o objetivo, inclusive, de informar sobre a natureza criminosa dessas práticas. Foi fixado um prazo de trinta dias para o cumprimento integral da recomendação.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Piauí
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